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Liana Lima
Sobral (CE)
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Sobre mim
Advogada, inscrita na OAB/CE sob nº 29.169, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da subsecção OAB-Sobral/CE.
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APELO DOS AUTORES. CÔMPUTO DO PERÍODO DE POSSE DOS ANTECESSORES...
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